A Importância do Letramento Racial Para a Construção de Uma Nova Sociedade

 

O conceito de letramento racial é oriundo da expressão inglesa “racial literacy”, criada pela socióloga estadunidense France Winddance Twine em 2003. Segundo Lia Vaine Schucman, doutora em Psicologia pela USP, que traduziu o termo, o letramento racial está relacionado com a necessidade de desconstruir formas de pensar e agir que foram naturalizadas. O letramento propõe a racialização das relações entre brancos e negros, visando a reeducação e o fim do estabelecimento arbitrário de direitos e lugares hierarquicamente diferentes para brancos e não-brancos, que legitima uma pretensa supremacia do branco.”

Nos anos 90 o jornal Folha de São Paulo publicou uma pesquisa que ficou marcada nos debates sobre a temática racial brasileira. A pesquisa apontou que 90% das pessoas entrevistadas afirmaram conhecer pessoas racistas e reconheciam a existência do racismo, afirmando porém enfaticamente que não eram racistas de jeito nenhum. Esse resultado aponta para uma falta de compreensão acerca do que seja o racismo e suas mais nuances mais sutis. O racismo é um sistema perverso que opera diuturnamente para a promoção de um contingente étnico em detrimento a outro. No caso brasileiro toda a estrutura do estado é voltada para a promoção da população branca, secundarizando em todos os aspectos os modos de promoção da população majoritária do Brasil que é a população negra.

A construção do racismo no tecido social brasileiro foi alinhavada na Europa quando tiveram início as grandes navegações do mercantilismo no século XIV e se desenvolveu mais ainda empurrada pelos ventos da Revolução Industrial em suas duas mais importantes versões. Apesar do Iluminismo ter colocado suas lupas estimulando o fim da escravidão, foi inevitável a divisão do mundo em raças, com a contribuição da antropologia física surgida no século XVIII, que focalizou seus estudos em esqueletos humanos. Essa nova perspectiva da ciência visava apresentar o resultado de observações fenomenológicas da evolução e da variabilidade humana. Após inúmeras descobertas de novos territórios e suas populações houve a necessidade de classificação pelos naturalistas desses seres humanos do passado em seus espaços geográficos.

As raças geralmente foram classificadas de acordo com suas localizações geográficas, devido aos fatores climáticos que produziram suas diferenças. Mas os europeus sempre se declararam diferenciados, baseados em sua cultura e em uma pretensa erudição em relação aos povos africanos e asiáticos, onde a escolástica, por exemplo, se referenciava a eles como gentios ou bárbaros, como os romanos se referiam aos povos saxões. Os europeus consideravam os traços africanos brutos e primitivos, e portanto, não atraentes, frutos de uma civilização bárbara e não civilizada. A partir desse ponto foi estabelecida uma hierarquia que privilegiou a ambição do colonialismo gerando teorias científicas que justificavam a invasão de territórios e dominação de populações autóctones.

O estudo morfológico e métrico do crânio através da craniologia, foi iniciado por Blumenbach (1752-1840) onde a morfologia do crânio começou a ser usada sistematicamente como parâmetro para determinar a raça de origem de um indivíduo.

Esse tipo de estudo foi o fator principal para que através de suas concepções, houvesse uma hierarquia social baseada em padrões como “crânio alongado” “globular” entre outras definições, que demonstravam a hipointelectualidade cognitiva dos povos africanos e asiáticos. A partir desse momento foi criada e consolidada pelos europeus a hierarquia social e cultural entre os grupos humanos.

A metodologia de Blumenbach transversalizou as características osteológicas do século XVIII e foi seguida por Franz Joseph Gall (1758-1828) que afirmava que as características cranianas correspondia a certas características cognitivas e intelectuais. A partir de então nasce a Frenologia, uma pseudo ciência que sugeria que a protuberância na cabeça dos seres humanos determinavam seus traços e caráter. Na era vitoriana inclusive, as cabeças eram usadas como modelos de leitura para aferição de personalidade. A Frenologia foi utilizada como forma de racismo científico para consolidar práticas e políticas opressoras contra povos originários.

A Frenologia foi contestada seriamente por grande parte dos pesquisadores da época. A ideia de raça também sofreu críticas devido ao imenso conjunto de parâmetros que combinavam inúmeras características e não somente à seleção ambiental que acentuava certas características fisionômicas como cor da pele, cabelos, olhos e formato do crânio. Em 1994 a Associação Antropológica Americana abandonou o conceito de raça por falta de embasamento científico. Para se afastar da conotação social da palavra "raça", a ciência precisou modificar sua maneira de se referir às populações humanas e aceitar a existência de uma única espécie que passou a ser designada como Homo Sapiens.

A definição biológica de raça passou por intensos estudos e testes no campo da antropologia molecular em 1972 por Richard Lewontin da Universidade de Harvard que fez um exame detalhado das proteínas do sangue de populações diferentes. Os resultados não apresentaram diferenças significativas entre todos os pesquisados. Também foram realizados estudos tendo como base a sequência base do DNA de diversas populações onde o resultado mostrou que 99,9% das amostras são idênticas. Esses resultados colocaram por terra o conceito biológico de raça e soergueram o conceito de ancestralidade que tem uma dimensão mais holística e social.

Com o conceito biológico de raças pulverizado, restou aos movimentos sociais de direitos humanos e de combate ao racismo apontar para as assimetrias sociais que essas teorias científicas eugênicas causaram às populações negras do continente africano e da afro diáspora. Consequências deletérias que proporcionaram terríveis genocídios e perpetuações de opressões durante muitos séculos. Há porém uma armadilha embutida no conceito de não-raças, pois, a assertiva em torno do termo ‘raça humana’ dilui e mascara as construções do racismo estrutural. Para um racista nada melhor que se trabalhar o conceito de raça humana, pois fica eliminado o “fator melanina” que incomoda demais os racistas e absenteístas do tema.

O Letramento Racial é a ferramenta que nos coloca de maneira crítica e empoderada entre o fator biológico e o fator social no que tange à luta antirracista e a promoção de populações negras. Não somente desconstruir o racismo mas também elaborar práticas antirracistas. O Letramento Racial é composto por um conjunto de práticas que propõem a capacitação de pessoas que possam avaliar e contestar as práticas do racismo estrutural e suas derivações contidas no âmbito da discriminação racial e suas manifestações no cotidiano da sociedade.  Apesar de ser um conjunto de práticas de fácil compreensão, o letramento adquire contornos complexos quando se depara com a subjetividade do racismo na sociedade brasileira. Há uma gama de estudos e reflexões sobre os processos históricos que culminaram com a construção social do racismo, a ancestralidade e cosmovisão da população negra, da diversidade étnica, da multiculturalidade africana e da afro diáspora.

O letramento pode ser considerado um processo de reeducação racial, fomentado com o intuito de promover a desconstrução da naturalização do racismo nas suas mais diversas formas de manifestações. Essa desconstrução passa pela clivagem tanto da população branca que opera em seu contexto de se imaginar uma raça superior, como pela população negra na direção de desconstruir a naturalização do cotidiano racista.

Denominou-se chamar branquitude à construção da identidade racial branca. Essas construções acontecem nas sociedades onde o racismo estrutural identifica as pessoas pela cor da pele com o conceito da superioridade da raça branca. Como é considerada superior, pode ser excluída do conceito de raça, pois, por ser superior é humana. Uma pessoa branca não pensa em conceito de raça pois não precisa dele. Nas sociedades contemporâneas ser branco é o paradigma natural e por ser assim podem ‘jogar’ com o axioma de que somos todos iguais. Então os brancos não se deparam com a qualidade de ser branco pois a tensão racial está sempre colocada sobre o contingente negro da população. Uma pessoa branca vive sem pensar em sua condição racial, enquanto que uma pessoa negra não se descobre negra mas é apontada por sê-la. Por isso o letramento torna-se necessário para que tanto pessoas brancas quanto negras saibam como podem conduzir suas ações compreendidas na complexa dialética racial.

O sistema capitalista é pela própria origem opressor e excludente. O sistema nasceu nas fraldas da Frenologia e no campo social não sofreu grandes alterações desde então, onde a etnia branca comanda os meios de produção sendo detentora do capital e do poderio econômico, enquanto negros e negras vendem sua força de trabalho por um valor simbólico, apenas suficiente para que possam sobreviver, sem as mínimas condições de poupança e de qualquer acumulação de bens ou capital. O capitalismo encontra sustentação na configuração patrimonialista do estado brasileiro, onde todo o sistema político é assentado nas bases do colonialismo e ainda comandado pelas mesmas famílias que ocuparam as capitanias hereditárias. O racismo estrutural criou um modelo de desenvolvimento somente voltado para a etnia branca e esse molde se reprograma e se reproduz, garantindo poder político e poder econômico a este contingente humano.

É uma falsa ideia de democracia, onde o pretenso modelo representativo, quer nos convencer que o povo decide os destinos da nação através de seus representantes. Pura ilusão, o poder econômico financia a maioria das campanhas políticas ao parlamento brasileiro e seus parlamentares eleitos são obrigados a seguir a cartilha do seu mecenas e financiador, que obviamente não pensa nos direitos constitucionais da população pobre, quanto menos da negra.

O racismo estrutural não permite que se aponte o racismo em nossas escolas. As aulas de História do Brasil, com raríssimas exceções, são eivadas de datas e vultos históricos, passando ao largo de todo o processo mercantilista europeu e sua invasão dos continentes africano, caribenho e sul americano, assim como a sofisticada tecnologia metodológica empregada no comércio triangular e no tráfico transatlântico de milhões de africanos escravizados. Esses eventos são ocultados e criam um limbo difuso nas cabeças de nossos estudantes acerca da ancestralidade de alguns e da formação da nação brasileira por todos. A negação da história sobre a violência sobre as mulheres negras e a designação dos africanos escravizados como seres sem alma, inclusive pela própria Igreja Católica. Caio Prado Junior em seu livro “Formação do Brasil Contemporâneo”, registra a situação de submissão a que eram submetidas as mulheres negras escravizadas. De acordo com Junior (1961, p .342): “...a outra função da mulher escrava era ser instrumento de satisfação sexual das necessidades sexuais de seus senhores e dominadores, não ultrapassando o nível primário puramente animal do contato sexual. Não se aproximando senão muito remotamente da esfera propriamente humana do amor”. (Junior, 1961, p.342)

A omissão desses fatos reais servem como um biombo antropológico que oculta a verdade histórica e garante a sobrevivência do sistema capitalista com suas opressões.

O conceito de letramento compreende um estágio superior à alfabetização. O Letramento Racial pode contribuir de maneira direta na Educação, promovendo o desenvolvimento cognitivo da comunidade escolar, criando um ambiente rico em assertividade no que concerne aos debates sobre a temática racial.

O Letramento Racial nos mostra como as relações raciais transformam a sociedade e como essas relações são transformadas por ele. Para que possamos estabelecer essa prática na escola é necessário compreender a necessidade de uma (re)educação antirracista. Segundopara tirar essa ideia do papel nas instituições de ensino. Segundo Rodrigues (2017): 

1. É fundamental que as escolas se comprometam com as leis n° 10.639/03 e a 11.645/08, abordando a história e as culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas de forma orgânica e sistemática – para além de datas comemorativas – em todas as esferas da vida escolar; 

2. Os currículos precisam ser discutidos e atualizados para colocar perspectivas pretas em evidência. É preciso incluir autores que representam a perspectiva africana e afro-brasileira em diferentes áreas de conhecimento. Também é urgente ler sobre distribuição de renda, escolaridade e moradia da população preta. Perceber que identidades raciais são construídas e conhecer a História são ações fundamentais para enfrentar o racismo e o preconceito; 

3. Como professores e gestores lidam com manifestações racistas no espaço escolar? Elas são explicitadas? Discutidas? A escola investe na formação dos docentes para abordar relações étnico-raciais? Pesquisas e estudos sobre essa temática precisam ser referenciais para toda ação docente; 

4 . Cabe à escola apresentar aos estudantes a diversidade não apenas de textos, de temas, mas também de concepções de mundo, de modos de fazer e de dizer. Assim, é fundamental que as escolas incluam autores e intelectuais pretos em suas bibliotecas e atividades de sala de aula. Qual o lugar destinado às práticas de oralidade, tão importantes para os povos africanos e para nós, brasileiros?

Os currículos precisam ser discutidos e atualizados para colocar perspectivas pretas em evidência. É preciso incluir autores que representam a perspectiva africana e afro-brasileira em diferentes áreas de conhecimento. Também é urgente ler sobre distribuição de renda, escolaridade e moradia da população preta. Perceber que identidades raciais são construídas e conhecer a História são ações fundamentais para enfrentar o racismo e o preconceito; 

Como professores e gestores lidam com manifestações racistas no espaço escolar? Elas são explicitadas? Discutidas? A escola investe na formação dos docentes para abordar relações étnico-raciais? Pesquisas e estudos sobre essa temática precisam ser referenciais para toda ação docente; 

Cabe à escola apresentar aos estudantes a diversidade não apenas de textos, de temas, mas também de concepções de mundo, de modos de fazer e de dizer. Assim, é fundamental que as escolas incluam autores e intelectuais pretos em suas bibliotecas e atividades de sala de aula. Qual o lugar destinado às práticas de oralidade, tão importantes para os povos africanos e para nós, brasileiros?

O letramento nos auxilia na medida em que demonstra que o racismo não é uma coisa do passado, que não terminou com a Lei Áurea. O sistema de exploração continua só que agora amparado na lei e sob o nome de democracia. A democracia que destinaram aos negros é um engodo, assim como na Caverna de Platão, onde sombras são projetadas nas paredes da caverna e aquelas sombras significam a verdade. Em nossa sociedade funciona mais ou menos assim, eles mudam as leis e os procedimentos para que tudo continue do mesmo jeito que sempre foi. Podemos citar como exemplo algumas leis de inclusão, onde os negros conseguem ocupar certos espaços mas está sob um teto de vidro, onde vê os andares superiores mas não consegue atravessar a barreira de vidro.

As pessoas não nascem racistas elas se tornam racistas. Ou por aprendizado ou por osmose situacional, onde a criança branca acostuma a naturalizar a presença de negros em posições de inferioridade profissional em seus ambientes sociais. Com o tempo torna-se estranho encontrar uma pessoa negra no mesmo patamar de uma pessoa branca e alguns casos, onde seus ambientes sejam mais conflagrados ela passa a odiar as pessoas negras, sem ao menos saber o porquê. Enquanto isso, nesse mesmo universo, a criança negra cresce com a subalternidade gerenciando seus olhares e suas percepções. Aos poucos vai cristalizando em sua personalidade que esta situação é natural, que deve ser sempre dessa maneira. E com o tempo passa a adotar a máxima que diz “eu sei onde é o meu lugar”.

Negros e negras são obrigados a conviver como referência do lado negativo das coisas e se tornarem indicadores negativos à sua própria origem como “caixa preta”, “passado negro”, “lista negra”, enfim, nada que possa elevar sua autoestima. Pelo contrário, ele pode se tornar um “negro de alma branca”, ou seja, uma pessoa negra obediente aos códigos da casa grande e ao sistema. Caso a pessoa negra se insurja contra essas expressões, os códigos racistas entram imediatamente em ação acusando-a de racista ao contrário.

Para organizar o conjunto de ações que podem compor o Letramento Racial é necessário que se faça algumas análises de cunho histórico, principalmente sobre a motivação da empresa colonial portuguesa em caçar africanos livres e trazê-los escravizados para o Novo Mundo. Pesquisadores apontam que o estopim que iniciou o tráfico negreiro em grande escala foi a Bula Papal Dum diversas, emitida em 18 de junho de 1452 pelo Papa Nicolau V, dirigida ao Rei Afonso V de Portugal com o seguinte conteúdo: (…) nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades (…) e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão, e apropriar e converter em seu uso e proveito e de seus sucessores, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes (…).  A bula autorizava os portugueses a conquistar novos territórios não cristianizados e consignar à escravatura perpétua todos os não-cristãos que fossem encontrados nas navegações lusitanas. Em 8 de janeiro de 1554, estes poderes também foram estendidos aos reis de Espanha.

Levando em consideração que nesse período a Igreja Católica possuía enorme influência sobre os governos, podemos aferir que ela tem grande responsabilidade no genocídio que foi perpetrado contra os povos africanos.

É ilusão acharmos que a simples configuração do letramento irá superar 500 anos de consolidação de um sistema institucional opressor. As raízes do racismos estão solidamente assentadas no seio da sociedade desde quando a igreja católica se uniu às coroas portuguesas e espanholas na escravização de indígenas e africanos na construção e exploração do Novo Mundo.

A luta contra o racismo é cotidiana. Nós o povo negro, somos o povo da migração forçada que constituiu a afrodiáspora. Somos o povo do banimento, quando nos empurram para as facetas mais sombrias da sociedade. Somos os Sísifos de ébano contemporâneos, que todos os dias precisam recomeçar a vida, lutando para encontrarmos nosso espaço, sermos reconhecidos, sermos aceitos, e amados, mas sempre será em vão porque o paredão da branquitude traz em si grafitado o estigma da frenologia, da bula papal Dum diversas, das construções eugenistas de Nina Rodrigues influenciadas pelo ideário do criminólogo italiano Cesare Lombroso. Somos reféns da teoria da democracia racial e da visão enviesada de Gilberto Freyre, que preconizava a interação virtuosa entre a casa grande e a senzala. Nós os negros que lutam somos invisibilizados, porque a casa grande quer o negro que dorme no porão e não e o negro que vive livre no quilombo. Querem que vivamos na Caverna de Platão sendo iludidos pelas chamas do capitalismo e da branquitude, nos querem contritos e de joelhos pedindo perdão por nossos pecados, sendo que os pecadores são eles.

O Letramento Racial não é apenas um conjunto de regras e normas operacionais. É muito mais que isso, é a chama da nossa ancestralidade clamando por justiça. São heróis e heroínas de Palmares e de todos os quilombos gritando por justiça, são os marinheiros de João Cândido mortos no cárcere, é Moa do Katendê e Marielle Franco tombados na urbe, são os malês revolucionários de Luiza Mahin.                                           

O letramento racial tem que viajar nos trens lotados, nas filas dos hospitais públicos, nos becos e vielas das comunidades. Deverá servir como instrumento emancipatório para o negro e civilizatório para o branco. Construirá com seus mecanismos um novo devir histórico, onde a paz, justiça Social e igualdade sejam as mais altas bandeiras de uma nova sociedade brasileira.